quarta-feira, 31 de março de 2010

Substituição da cesta básica

Em regime de urgência, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores na última semana, um projeto de lei que extingue a cesta básica dos servidores municipais e a substitui por vale alimentação. De forma atropelada, o projeto chega ao legislativo, mais uma vez trazendo perdas aos servidores e sem garantir a manutenção dos benefícios conquistados. O projeto prevê que a cesta básica passa a ser substituída por um auxílio-alimentação no valor de R$ 100,00 mensais. Esta medida chega aos servidores no momento em que a categoria aguarda as definições a respeito do reajuste salarial, para as quais a Prefeitura ainda não se manifestou.

A justificativa do Executivo Municipal é de que a "concessão e logística da entrega da cesta básica tornou-se extremamente complexa e dispendiosa" e que os servidores não tem escolha quanto aos produtos. A cesta, que hoje custa cerca de R$ 90,00 reais à prefeitura, tem valor comercial de varejo muito superior ao valor proposto, de modo que os trabalhadores não conseguirão adquirir a mesma quantidade ou qualidade dos produtos que hoje recebem. Além disso, mesmo sem incorporar o auxílio-alimentação aos vencimentos, como numa espécie de abono fictício, os reajustes destes valores ficam atrelados aos reajustes gerais da categoria, ou seja, anualmente, o que rapidamente o colocará em déficit, muito abaixo dos valores da inflação, por exemplo.

Mais uma vez, sob as justificativas do corte de gastos, a Prefeitura, de forma inconsequente, atinge os trabalhadores. Por isso o MovimentAÇÃO convida os servidores a comparecerem na Câmara de Vereadores às 16h, para acompanhar a Comissão de Legislação e Justiça, que em sessão extraordinária, apreciará o projeto que poderá ser encaminhado à sessão ordinária do Legislativo e ser aprovado hoje mesmo. Sem comunicar ou discutir com os servidores, a Prefeitura quer empurrar mais uma medida que atinge diretamente a categoria e desvia as atenções da discussão central do momento, que são os reajustes salariais para a data-base de 1º de maio.

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sábado, 27 de março de 2010

Pauta de reivindicações para data-base

MovimentAÇÃO entrega reivindicações dos servidores ao prefeito e define data para início dos trabalhos da comissão de transição

Foi protocolada na última sexta-feira, no gabinete do Prefeito, a pauta de reivindicações para a data-base de 1º maio que foi definida na assembleia do dia 24. A carta trata do reajuste salarial para o serviço público municipal de Joinville com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) de 1º de maio de 2009 a 30 de abril de 2010 e também da recuperação das perdas salariais dos últimos dez anos, também com base no INPC, que necessita de correção em torno de 40%. Estes índices são para a geração de ganho real nos valores percebidos pelos municipários, para aplicação imediata e para planejamento da recuperação no período do atual mandato.
Além das questões salariais, a carta contém reivindicações para questões de natureza social, de condições de trabalho e de direito dos servidores, como a incorporação de gratificações, revisão do PCCS, fim do banco de horas e outros pontos que foram citados pelos próprios servidores durante a ssembleia e que podem ser conferidos na íntegra do documento.
O MovimentAÇÃO ressalta que esta medida foi motivada pelo fato de que, publicamente, não houve nenhuma medida ou atitude tomada pela atual gestão sindical. Caso alguma ação tenha sido executada a solicitação é de que esta pauta seja inclusa nas reivindicações do Sinsej, já que é resultado de uma assembleia de servidores.
Uma cópia da carta foi entregue no mesmo dia na sede do sindicato, e protocolada pelo atual presidente do Sinsej, Adilson Corrêa. No ato da entrega o presidente confirmou a instalação da comissão de transição de gestão do Sinsej, solicitada pelo MovimentAÇÃO no dia 4/3. Foi agendada uma primeira reunião para dia 9/4 às 8h, com objetivo de iniciar estes trabalhos.

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quinta-feira, 25 de março de 2010

Assembleia: reivindicações e encaminhamentos

Cerca de 200 servidores compareceram ontem à assembleia realizada pelo MovimentAÇÃO no ginásio Abel Schulz e tiveram a oportunidade de confirmar com os integrantes da nova diretoria as nossa próximas lutas. A diretoria eleita, que tomará posse no próximo dia 20, foi apresentada e foram reafirmados nossos compromissos urgentes que serão encaminhados logo após o início dos trabalhos no Sinsej. Propostas como a revisão do PCCS, inclusão de gratificações e adicionais de insalubridade, incorporação do abono ao salário do Magistério e o fim da "ditadura do atestado" foram explanadas pelo presidente eleito, Ulrich Beathalter e apresentadas de maneira clara aos presentes. Todas as reivindicações da assembleia geral serão protocoladas no Sinsej e no gabinete do Prefeito, nesta sexta-feira, 26/3.

A nossa data-base, marcada para o próximo 1º de maio também foi tema de discussão na explanação do assessor jurídico do MovimentaAÇÃO, o advogado Francisco Lessa, que esclareceu que a Lei de Responsabilidade Fiscal e o período eleitoral deste ano impõem que esta negociação seja adiantada para o dia 2 de abril, impossibilitando à nova diretoria uma ação mais efetiva, por ora, tendo em vista a data da posse. Mas que não impede os servidores por meio da organização de negociar reajustes salariais ao lado da atual diretoria do sindicato.

O espaço também foi aberto aos servidores que quiseram se manifestar e declarar suas reivindicações. Antigas questões como melhores condições de trabalho e o reconhecimento de necessidades básicas da atividade foram ouvidas e para as quais alguns encaminhamentos já foram propostos e serão direcionados em breve.

O MovimentAÇÃO fará com que ações como esta sejam rotineiras durante a sua gestão no Sinsej, além de levar as assembleias e os debates da categoria diretamente aos locais de trabalho, mais próximo dos servidores, para garantir plena voz aos trabalhadores. Nos próximos dias o MovimentAÇÃO distribuirá um informativo com os principais encaminhamentos tomados nesta assembleia, informando desde já de forma clara e transparente as atividades da nova gestão do Sinsej. Agradecemos aos que compareceram e esperamos a participação efetiva da categoria no Sinsej daqui por diante.

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sexta-feira, 19 de março de 2010

Resposta da Prefeitura ao Movimentação

A Prefeitura Municipal de Joinville expressou nesta quinta-feira sua resposta à carta publicada no último dia 17, pelo presidente eleito do Sinsej, Ulrich Beathalter, no Jornal Notícias do Dia. Em entrevista concedida ao mesmo jornal, a secretária interina da Secretaria de Gestão de Pessoas, Ester Bento, declarou que Prefeitura está "levando a sério a Lei de Responsabilidade Fiscal" e que "qualquer comentário a respeito da retirada de direitos históricos dos trabalhadores, não tem o menor sentido".
Tom bastante diferente daquele que preocupou todos os servidores públicos nos últimos dias. Entre desculpas e justificativas, o que mais preocupa é que cada vez mais os "cortes de gastos" recaem sobre os trabalhadores, sucateando o serviço publico, desmobilizando e desmotivando o funcionalismo.
É por isso que o MovimentAÇÃO, a chapa eleita para o Sinsej em 2010, mesmo não estando efetivamente na direção sindical, convoca a Assembleia Geral no próximo dia 24, para unir a categoria e esclarecer os fatos.
Compareça e participe, desde já, de um novo sindicato!


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quinta-feira, 18 de março de 2010

Direitos dos servidores X Contas da Prefeitura*

Nas últimas semanas observamos uma avalanche de informações a respeito das contas da Prefeitura de Joinville, segundo as quais o comprometimento da receita do município com a folha de pagamento repentinamente deu um salto e beira os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). As matérias, de maneira geral, acabam por sintetizar um recado único: não há possibilidade de reajuste salarial para os servidores de Joinville. O que nos chama a atenção é a insistência desse discurso, em canais diversos, e numa escalada assombrosa de especulação. O cúmulo se deu em 11/03, quando foram divulgadas afirmações da Secretaria de Gestão de Pessoas sobre a possibilidade de retirada de direitos históricos dos trabalhadores – como triênios e quinquênios.
É, no mínimo, uma irresponsabilidade colossal tal afirmação. Não se pode disparar comentários levianos que tratem da vida de milhares de trabalhadores. A repercussão nos locais de trabalho foi a pior possível. Precisamos de um clima de trabalho tranqüilo, que proporcione bem-estar aos trabalhadores e – consequentemente – aos cidadãos que se beneficiam do serviço público. A instalação de um clima de terror, com ameaças de ataques aos direitos do servidor, poderia interessar a quem?
Observamos também a coincidência dessa escalada de ameaças justamente às vésperas da negociação da data-base da categoria. Serviria essa enxurrada de comentários negativos para desmobilizar os servidores, fazendo-os recuar de suas reivindicações? Tratar-se-ia de golpe midiático para barganhar nas negociações com o sindicato?
A Prefeitura sabe que são inúmeras as dificuldades vividas pelos servidores no exercício de suas funções. Precisamos criar um canal para tratar das soluções dos problemas já existentes – e não criar problemas novos!
Convocamos os servidores para que participem dos debates que em breve lançaremos. Confiamos sempre na força da coletividade. Confiamos também na solidariedade da população joinvilense, que sabe muito bem que a resolução dos problemas dos servidores implica uma melhoria direta dos serviços públicos prestados. Melhores escolas, CEI’s, melhores postos de saúde, PA’s e hospital, melhor atendimento das regionais de obras e nos setores administrativos da Prefeitura exigem garantia de condições dignas de trabalho aos servidores.

Ulrich Beathalter
Professor - Presidente eleito do SINSEJ
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville

*Texto publicado no jornal A Notícia de 17/3/2010.

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domingo, 14 de março de 2010

Assembleia - 24/3 19h

O MovimentAÇÃO convoca todos os servidores para uma assembleia que será realizada no dia 24 de março, às 19 horas, no ginásio Abel Schulz. Mesmo antes de assumir efetivamente a direção do Sinsej, o MovimentAÇÃO quer reunir a nossa categoria e apontar as nossas primeiras lutas.
Entre elas urge a nossa data-base, que ocorre no dia 1º de maio, ponto crucial para reajustes salarias e que deve ser entendida como momento de mobilização da categoria, na organização de uma pauta de reivindicações que expresse as necessidades dos servidores. Momento em que o sindicato deve dar plena voz aos trabalhadores.
Ainda esta semana o MovimentAÇÃO deverá lançar seu próximo informativo, onde além de apresentar suas contas da campanha sindical, pretendemos informar as primeiras iniciativas após a posse, transparecer as acões da comissão de transição da diretoria e esclarecer o debate acerca da data-base.
Entre em contato conosco, com os membros do MovimentAÇÃO, divulgue nosso material, comparece à assembleia e convide seus colegas de trabalho. É com organização, informação e mobilização que nossa categoria pode conquistar mais.

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sexta-feira, 5 de março de 2010

Comissão de transição

Carta da diretoria eleita do Sindicato dos Servidores Públicos
Ao Sr. Adilson Correa - Atual Presidente Sinsej

A diretoria eleita do sindicato dos servidores públicos do município de Joinville (Sinsej) protocolou na tarde desta quinta-feira, 4/3/2010, na sede do Sinsej, uma carta solicitando à atual diretoria a criação de uma comissão de transição e acompanhamento das atividades sindicais.
A comissão deverá ser composta de três membros da nova diretoria e pretende atuar desde os próximos dias até a data da posse. O objetivo é dar continuidade aos trabalhos da entidade sem causar interrupções ou atrasos no atendimento aos servidores.
A chapa eleita aguarda resposta à solicitação acreditando que o procedimento é o melhor para a entidade e para os servidores municipais.

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quinta-feira, 4 de março de 2010

Ponto Facultativo

Mais uma polêmica do governo Carlito

O governo Carlito Merss resolveu cortar o ponto facultativo dos servidores da Prefeitura Municipal de Joinville. Mais uma medida polêmica do prefeito Carlito Merss que acabou por criar dois tipos de servidores, pois manteve o ponto facultativo somente aos servidores da Educação, que já tem um calendário escolar previamente definido.
Como presidente eleito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville não posso me eximir e afirmo: a medida do prefeito é viciada de inconstitucionalidade porque trata desigualmente os iguais.
Independentemente do local ou setor em que se encontram os servidores, seja em Obras, na Saúde, na Cultura, na Assistência Social, no Administrativo ou na Educação, todos merecem e devem ter tratamento igualitário, pois todos prestam serviços públicos para o cidadão joinvilense.
Arremato dizendo ainda que se o serviço público municipal precisa melhorar não é o corte do ponto facultativo um bom início. Antes de mais nada é preciso remunerar melhor o servidor, oferecer melhores e atualizados equipamentos, dar condições de trabalho dignas para todos.
Para nós, da nova diretoria do sindicato que deve tomar posse em 20 de abril, todos estes pontos devem estar na pauta de reivindicações a ser apresentada ao prefeito municipal para a data-base de 1º maio. E desde já esperamos que o prefeito trate os servidores como iguais a começar pela revogação da medida que extinguiu os pontos facultativos.

Ulrich Beathalter

Carta publicada no jornal A Notícia de 4/3/2010

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quarta-feira, 3 de março de 2010

A Comemoração!

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Imagens da vitória!

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