quinta-feira, 24 de junho de 2010

Tire suas dúvidas. A greve é legal!!!

A greve é legal?

A constituição da República Federativa do Brasil garante o direito à greve a todos os trabalhadores do país. Para tanto, é preciso que essa seja uma decisão coletiva da categoria, tomada em assembleia geral, convocada para tal fim. O sindicato já tomou todas as medidas necessárias para garantir a legalidade do ato. O edital de convocação está no jornal ANotícia de 25/06. Portanto, basta a decisão da categoria.

E como ficam os serviços essenciais?

Caso nossa categoria opte pela greve, o sindicato tomará todas as medidas necessárias para garantir o atendimento mínimo (30%) previsto em Lei para os serviços essenciais. Para tanto, escalas serão montadas nos locais de trabalho que atendem emergências, de modo a garantir a legalidade.

Servidor em estágio probatório pode fazer greve?

A greve é um direito constitucional de qualquer trabalhador brasileiro. Não há nada abaixo da Constituição que casse esse direito. Ademais, a avaliação do estágio probatório só pode medir a assiduidade, pontualidade e desempenho profissional do servidor. Sua participação nas atividades do sindicato e/ou em movimentos reivindicatórios não pode ser motivo de avaliação. Portanto, o servidor em estágio probatório pode fazer greve normalmente, como qualquer outro trabalhador.

Se eu participar da greve, terei faltas injustificadas?

A primeira providência da Prefeitura, dada a truculência com que está tratando o movimento, será cortar o ponto dos servidores grevistas. Isso é absolutamente normal. Portanto, num primeiro momento, os servidores em greve terão o desconto dos dias parados. Porém, ao acertarmos a negociação da pauta de reivindicações, antes do retorno ao trabalho, é preciso negociar a reposição dos dias parados, com o reembolso dos descontos, reposição de gratificações ou qualquer outro benefício cortado e a garantia de não inscrição de falta injustificada no registro funcional do servidor. Esse cuidado é necessário para evitar retardamento na concessão de licença-prêmio, aposentadoria, ou outro benefício.

A prefeitura pode me punir por participar da greve?

Definitivamente, não! A greve é um direito. Portanto, nenhuma chefia pode chantagear o servidor, ameaçando-o de demissão, inquérito administrativo ou qualquer penalidade por participar do evento. Caso isso aconteça, a chefia está cometendo um crime: o Assédio Moral. O chefe, portanto, torna-se um criminoso e como tal precisa ser tratado. Denuncie, portanto, qualquer ameaça de retaliação.

Haverá mesmo greve a partir do dia 01/07?

O sindicato deseja ardentemente evitar o confronto com a Prefeitura. Sabemos do desgaste físico, emocional e até financeiro que a greve traz num primeiro momento. Porém, se a Prefeitura insistir em não apresentar uma proposta positiva, não nos resta opção. Ou lutamos, ou aceitamos a perda que nos é apresentada. Em todo caso, o sindicato respeitará a decisão dos servidores. Não queremos lançar ninguém em uma aventura inconsequente. Mas temos certeza de que a mobilização conjunta dos servidores pode mudar essa situação de incertezas que vivemos hoje.
Está na mão do Prefeito impedir a greve!

Mas a Prefeitura não está impossibilitada de conceder reajuste salarial?

A própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que a Prefeitura tanto cita para se proteger, ensina o caminho para garantir o direito dos servidores. Se preciso, o Prefeito deve cortar os cargos comissionados que infestam os gabinetes. Antes, ela deveria explicar por que a folha de pagamento cresceu tanto nos últimos dois anos. Se os servidores acumulam perdas históricas, como é possível esse crescimento fantástico dos gastos com pessoal? Por que é preciso manter secretário com salário de mais de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)?

A Prefeitura pode demitir servidor estável?

A lei é clara. Para demitir um servidor estável (mesmo em estágio probatório), é preciso um processo administrativo muito bem fundamentado, documentado e com testemunhas – sempre garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. Pela LRF, primeiro a Prefeitura teria de demitir os comissionados, depois os terceirizados. Se chegasse a demitir um servidor estável, é porque já estaríamos no fundo do poço, com o Prefeito preso e uma intervenção federal na cidade. Portanto, gente, nada de medo! Quem está com a cabeça a prêmio não somos nós!

Uma última consideração...

Companheiros, estivemos amedrontados por muito tempo. Agora é hora de resgatarmos nossa dignidade, nossa autoestima. Parcelamento da inflação é algo que inexiste nas redondezas. Joinville é um caso raro em que se aceita fatiar um direito inegociável do trabalhador. 5,49% é a inflação medida entre 01/05/2009 e 30/04/2010. Para resgatarmos essa perda, precisamos do repasse no dia 01/05/2010, de uma só parcela. Depois, a Prefeitura precisa se manifestar sobre os demais 25 pontos da nossa pauta de reivindicações, a começar pela recomposição dos 30% que perdemos nos últimos 10 anos. Precisamos de uma demonstração concreta de que esse governo realmente deseja valorizar o servidor! Valorizar não é ameaçar! Valorizar não é impedir a entrada do sindicato nos locais de trabalho! Valorizar não é cortar o lanche no prédio, não é dificultar a entrega da cesta básica, não é cortar o ponto facultativo, não é impedir a dispensa para os jogos da Copa, não é implantar trabalho aos sábados para o Magistério, não tratar a Educação Infantil como “depósito de crianças”...

Ergamos a cabeça! Juntos somos fortes!

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quarta-feira, 23 de junho de 2010

Como estão as negociações fora daqui???

O exemplo que vem de fora

Em Criciúma, a situação foi muito parecida. Depois da alegação do Prefeito de que não atenderia às reivindicações por causa da LRF, os servidores fizeram uma greve de 7 dias. No fim, conquistaram reajuste acima da inflação, elevação dos pisos, ganho real de 5% no vale-alimentação (que todos recebem) e ainda um gatilho que garante 0,5% para os salários a cada 2,5% de crescimento na arrecadação.
Em Florianópolis, a Prefeitura também alegou dificuldade com a LRF. Depois do Estado de Greve e uma paralisação pontual, a Prefeitura já repassou a inflação de uma só vez e os servidores mantêm o Estado de Greve para garantir o restante da pauta.
Em Blumenau, o Prefeito negou atender a pauta do sindicato. Depois da declaração do Estado de Greve e diante da iminente paralisação da categoria, a Prefeitura voltou atrás e ofereceu a inflação numa só parcela e um vale-alimentação no valor de R$ 220,00 para cada servidor. A categoria continua mobilizada, pois exige uma reposição de 36%.
Em todo o Brasil, mais de 93% das categorias conquistaram nesse ano reajuste acima da inflação. Por que em Joinville seria diferente? Só o será se aceitarmos passivamente essa situação. Aliás, foi a imobilização da categoria que levou à perda histórica registrada pelo DIEESE.
Está na hora de aprendermos com os exemplos. Só vamos garantir nossos direitos quando estivermos unidos e em luta pelas nossas reivindicações. Portanto, todos à assembleia do dia 30.

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sexta-feira, 18 de junho de 2010

Assembleia geral discutirá rumos do Estado de Greve!

Dia 30/06, às 19h, no Abel Schultz.

É hora de os servidores mostrarem sua disposição de defender seus direitos!
Convide seus colegas de trabalho. Divulgue!
É nossa carreira, é nosso futuro que está em jogo.

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terça-feira, 15 de junho de 2010

Prefeitura empurra servidores para a greve!

Prefeitura esnoba servidores e apresenta proposta ridícula!

1% em Maio, 2,20% em Setembro e 2,20% em Dezembro. Depois de 3 meses de angustiante espera, essa é a “corajosa” proposta da Prefeitura para seus trabalhadores. Não bastou a demora, ainda temos que perder tempo com uma proposta ridícula, que não contempla nem a inflação dos últimos doze meses.
Prova do pouco caso para com a categoria, a Prefeitura não acena com nenhum dos demais itens da nossa pauta de reivindicações. E ainda arvora o discurso de estar “valorizando” o servidor.
Quando o sindicato foi chamado às pressas, no final da tarde de ontem (14/06), imaginávamos poder contar com uma grata surpresa, no mínimo uma demonstração de esforço para com as necessidades dos trabalhadores. Ao chegar à reunião na data de hoje (15/06), novamente a decepção! Nem o Prefeito esteve presente na audiência. Dos secretários, a mesma postura de sempre: blábláblá e nada de concreto.

SINSEJ reafirma disposição de luta!

A direção do sindicato deixou claro aos representantes do Prefeito que não retrocederá um centímetro na defesa dos direitos dos servidores. Não abrimos mão das nossas justas reivindicações.
Portanto, continuamos as assembleias nos locais de trabalho, elegendo os representantes sindicais e preparando a categoria para a greve geral, que infelizmente a cada dia se torna mais necessária!
“Que a Prefeitura corte na própria carne, se preciso, mas não é justo que 11 mil famílias paguem pela situação!” – frisou o presidente do sindicato, Ulrich Beathalter, ao reafirmar a defesa de todos os pedidos dos servidores. “Não aceitaremos que os servidores acumulem mais perdas em seus salários e em suas condições de vida e trabalho”, concluiu.
Agora, precisamos reforçar nossa organização e preparar para o combate, se necessário. Esperamos que a Prefeitura reavalie sua posição e apresente uma proposta favorável. Do contrário, só nos resta a paralisação.

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quinta-feira, 10 de junho de 2010

Enquanto isso...

“Servidores de Joinville em estado de greve.

Enquanto isso o prefeito e a primeira dama passeiam tranquilamente em praias nordestinas...”

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quarta-feira, 9 de junho de 2010

DIREITOS IGUAIS A TODOS!

Nem todos poderão assistir à Copa do Mundo!!!

Depois da mobilização dos servidores e da pressão do sindicato, a Prefeitura reconsiderou e baixou decreto (nr. 16.712) garantindo a dispensa para PARTE da categoria assistir aos jogos do Brasil na Copa.
Assim, fica garantido aos servidores da Educação, tanto de escolas como de CEI´s, o direito à dispensa. Igualmente, fica assegurada a dispensa aos servidores administrativos, obras e outros setores.
Os ÚNICOS prejudicados continuam sendo os trabalhadores da Saúde. A Prefeitura alega que o Conselho Municipal de Saúde impede a dispensa desses trabalhadores durante os jogos. Situação absurda, no entendimento do sindicato, pois temos certeza de que, excetuando-se as unidades de atendimento emergencial, todas as demais não terão demanda de trabalho nesses períodos. Um exemplo é a Vigilância Sanitária, por exemplo, para a qual não existe justificativa alguma para a não dispensa.
Pedimos, portanto, aos trabalhadores da saúde que encaminhem urgente ao sindicato as folhas com os abaixo-assinados, para no prazo máximo de sexta-feira de manhã entregarmos e pressionarmos o Executivo pela reformulação do decreto.

Abaixo cronograma de trabalho para os dias de jogos:

Administrativo:

Nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira às 11 horas, o expediente da Prefeitura será das 14 às 19 horas. Quando os jogos ocorrerem às 15h30, o expediente será das 8 às 14 horas.

Escolas:

Nas escolas, no dia em que o jogo acontecer às 15h30, os alunos terão aulas de 40 minutos, entrando às 7 horas e saindo às 10 horas. As aulas do período vespertino terão início às 11 horas e os alunos serão dispensados às 14h35. Quando o jogo ocorrer no período matutino, os alunos serão dispensados às 10 horas e o período vespertino terá aula normal.

CEIs

Nas partidas do Brasil que começam às 11 horas ficou determinado que as crianças que estudam em período integral o expediente será normal. Para os alunos que estudam em período parcial - matutino, o expediente será até as 10 horas. No período parcial - vespertino as aulas serão normais.

Nos jogos do Brasil que acontecerem às 15h30, os alunos que estudam em período integral ficarão nos CEIs até as 15 horas. Para os alunos que estudam em período parcial - matutino o expediente será normal, já para os alunos do período parcial - vespertino às aulas acontecem das 13 às 15 horas.

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quarta-feira, 2 de junho de 2010

Estado de Greve!

Foi unânime. A assembleia desta terça-feira deliberou que o Serviço Público Municipal está em estado de greve. Mais de 400 servidores lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores e deixaram clara a sua insatisfação diante da indiferença do Executivo Municipal para as reivindicações da categoria. Sem resposta para as questões apresentadas pelo Sinsej na pauta entregue à Prefeitura em março, os trabalhadores estão mobilizados para sensibilizar o Prefeito Carlito Merss e negociar o reajuste salarial.

Não só a questão salarial é urgente como também questões de caráter social que tem afligido a categoria, relativas aos horários de trabalho, alimentação nos locais de trabalho, valorização do servidor e outras tantas para as quais a Prefeitura ainda não se manifestou. Vários servidores tomaram a palavra durante a assembleia e declararam sua indignação diante da falta de atenção da Prefeitura para com os trabalhadores.

O momento agora é de mobilização. A categoria precisa estar unida e o sindicato estará presente. No próximo mês o Sinsej estará nos locais de trabalho reunindo os servidores, informando, dialogando com a categoria para que o funcionalismo municipal deixe claro que é urgente o atendimento das reivindicações. E não só os servidores, mas também toda comunidade joinvilense precisa estar informada das condições atuais do serviço público municipal para apoiar e valorizar a importância dos Servidores Públicos Municipais.

Categoria forte é categoria unida!
À luta!

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