Resposta enviada pelo MovimentAÇÃO aos e-mails recebidos:
Oi,
Compreendemos perfeitamente tua indignação. No movimento, sempre discutimos as questões da educação - de maneira geral e conjunta. Defendemos, por exemplo, a inclusão de TODOS os docentes no PCCS do Magistério. Isso inclui as auxiliares de CEI´s e os professores da Educação profissional (FUNDAMAS). Com relação à hora-atividade, sempre defendemos a aplicação da Lei Federal 11.738/08, que garante não apenas 20%, mas 33% - no mínimo - e para todos os profissionais do Magistério, não somente para os professores. Recentemente levantamos o exemplo de Florianópolis. Lá, a hora-atividade é de 40%. Além disso, os servidores recebem 25% de dedicação exclusiva - caso façam a opção. Os professores do 1º ao 5º ano recebem no pagamento o diferencial de 40%. Sabemos que não é o ideal. Os professores precisam é de tempo para planejamento, incluído na sua carga horária. Somente isso garantirá uma melhor qualidade de vida e de trabalho e - consequentemente - melhoria da qualidade do ensino. Já levantamos a opção de 50% de hora-atividade para as séries iniciais. Dada a sua complexidade e importância como etapa básica do aprendizado do futuro cidadão, nada mais justo que os profissionais tivessem condições diferenciadas de trabalho.
Quanto ao aumento da jornada de trabalho, é um absurdo o que a Prefeitura propõe. A LDB, em seu artigo 24, inciso I, preconiza que “ a carga mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar...”. Ora, a matemática é simples: Trabalhamos quatro horas por turno, vezes duzentos dias letivos, igual a oitocentas horas. Portanto, cumprimos a lei. Repare que a lei ainda fala de “efetivo trabalho escolar”. Há várias interpretações possíveis daí. Qualquer argumento em favor do aumento do horário de trabalho parte de uma interpretação equivocada da Lei. Não podemos aceitar pacificamente a situação. Não é penalizando o professor que resolveremos os problemas da educação. Chega de querer melhorar o sistema de ensino sem investir um centavo a mais!
De nossa parte faremos o possível para denunciar, sugerir, cobrar... Mas o que precisamos de fato é de uma entidade sindical combativa e que faça a opção de lutar por TODOS os servidores, sem dividi-los em guetos.
É nisso que temos que apostar. Assim, acreditamos que, em breve, poderemos comemorar avanços na nossa carreira, sem temer retrocessos.
Continuemos firmes na luta.
MovimentAÇÃO - SINDICATO É PRA LUTAR!
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