MovimentAÇÃO: STJ proíbe corte do ponto de servidores em greve

sexta-feira, 2 de julho de 2010

STJ proíbe corte do ponto de servidores em greve

LU AIKO OTTA - Agência Estado
1/7/2009 - www.estadao.com.br

"A decisão do STJ vira jurisprudência para outros setores", diz o secretário-geral do Condsef, Josemilton Costa. "Nossa assessoria jurídica já está examinando como reverter o corte de ponto das outras carreiras." Os funcionários do Ministério do Trabalho estão parado há mais de dois meses.

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HISTÓRICO DO MOVIMENTO

* Agosto de 2005: Fundação do Movimento
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* Setembro de 2005: Lançamento do primeiro informativo (Até hoje, foram quase 30 publicações – todas bancadas pelas contribuições dos servidores)
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* Outubro de 2005: Movimento inicia campanha por assembleia geral do SINSEJ. Coletada e entregue a primeira lista de abaixo-assinados, com mais de 400 assinaturas. Direção do SINSEJ desdenha dos servidores e nega assembleia.
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* 2006: Movimento lança nova campanha por assembleia geral da categoria. Coletadas mais de 1500 assinaturas. Comissão encarregada de entregar o abaixo-assinado presencia fuga do presidente do sindicato ao perceber a aproximação dos servidores. Novamente a direção pelega do SINSEJ nega ouvir os servidores.
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* 2006: MovimentAÇÃO realiza duas assembleias gerais da categoria. Tirada pauta de reivindicações, que foi levada ao sindicato. Novamente sem ouvir os servidores, dirigentes do SINSEJ fecham negociação nos gabinetes com a Prefeitura.
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* Fevereiro/2007: MovimentAÇÃO participa das eleições do SINSEJ. Praticamente sem orçamento, enfrentando toda a máquina do sindicato e da Prefeitura, além de mais duas chapas “de oposição”, nossa chapa conquista 1.332 votos, tornando-se a segunda mais votada e só não vence as eleições por inúmeras manobras na coleta dos votos.
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* Junho-Julho/2007: MovimentAÇÃO denuncia a manobra da Prefeitura, que envia projeto com a reforma do PCCS do funcionalismo para a Câmara de Vereadores. Sem nenhum debate com os servidores, exige a aprovação em urgência. Diretores do SINSEJ saem em defesa da Prefeitura e, numa atitude de clara traição aos servidores, apoiam a votação urgente do projeto, impedindo que os servidores sequer conhecessem o conteúdo. Movimento organizou e mobilizou centenas de servidores, que lotaram a Câmara de Vereadores. Infelizmente, a proposta foi aprovada, para logo no futuro começar a ser remendada inúmeras vezes.
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* 2008: Movimento denuncia a tentativa atropelada da Prefeitura de reformar o Estatuto dos Servidores. O texto, com uma série de ataques gravíssimos aos direitos da categoria, é enviado à Câmara de Vereadores, em manobra negociada entre a Prefeitura e os dirigentes pelegos do SINSEJ. Durante toda uma semana, os servidores ocuparam o Plenário e as salas das Comissões da Câmara de Vereadores, impedindo a retirada de inúmeros direitos. No último dia, em sessão tumultuada – e atrasada em mais de cinco horas – conseguimos reverter uma série de ataques, graças à presença e disposição de luta de centenas de servidores que se negaram a deixar o Plenário, apesar das manobras dos pelegos do SINSEJ.
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* 2009: MovimentAÇÃO realiza assembleia de lançamento da Campanha Salarial. Tirada a pauta de reivindicações, de maneira democrática e objetiva, o movimento inicia pressão para que o sindicato e a Prefeitura incorporem na mesa de negociação as reivindicações levantadas pelos servidores. Desta vez os dirigentes do SINSEJ, para confundir os servidores, marcam assembleia mas não fazem nenhum esforço para que os servidores compareçam. De maneira vergonhosamente autoritária e comprometida com interesses particulares, encerram a negociação sem dar chance aos servidores de se manifestarem. Mesmo assim, vários pontos do acordo com a Prefeitura foram questões levantadas e defendidas pelo MovimentAÇÃO.
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* 2009: MovimentAÇÃO realiza abaixo-assinado pela garantia dos 15 dias de recesso nas escolas, bem como pelo fim da convocação de trabalho em sábados e pelo retorno dos dois dias de conselho de classe. Vitória parcial, com a garantia dos quinze dias em julho, a promessa de não haver mais convocações em sábados e a flexibilização dos conselhos de classe. Detalhe: diretores pelegos do SINSEJ haviam negociado o calendário letivo com a SEC antes de iniciarem as aulas.
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* Agosto/2009: MovimentAÇÃO denuncia, em e-mail distribuído aos contatos, a ocorrência de Assédio Moral em alguns locais de trabalho. Pipocam denúncias de vários setores, com servidores que são vítimas de assédio na SEC, SEPLAN, HMSJ, Escolas, CEI´s e outros.

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