MovimentAÇÃO pela manutenção da cesta-básica

Projeto encaminhado a toque de caixa pela Prefeitura esbarra na Comissão de Legislação, mas pode ser votado ainda esta semana na Câmara.

Na última quinta-feira, membros do MovimentaAÇÃO estiveram na Câmara de Vereadores para pedir aos parlamentares a rejeição Projeto de Lei 27/2010, encaminhado pela Prefeitura, que extingue a cesta-básica dos servidores e a substitui por vale alimentação. Desde o início da tarde o MovimentAÇÃO procurou todos os vereadores para que tivessem ciência de que, da forma como está, o Projeto traz perdas aos servidores e portanto precisa ser rejeitado e também compareceram a sessão da Comissão de Legislação e Justiça, onde o projeto foi apresentado e em seguida devolvido à Prefeitura para esclarecimento de seus conteúdos, por meio de um pedido de diligência feito pela presidência da comissão.
Mais tarde, na Tribuna Livre da sessão da Câmara, o presidente eleito do Sinsej, Ulrich Beathalter, utilizou o espaço para esclarecer as perdas que medida traria aos servidores. O projeto, encaminhado em regime de urgência pela Prefeitura - que inclusive gerou a convocação extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça para sua apreciação - tem como beneficiário único a Prefeitura. O valor de R$ 100,00, proposto para a susbstituição do benefício é insuficiente para a aquisição dos produtos que hoje integram a cesta, tanto pela qualidade e quantidade dos alimentos, quanto pelo valor dos produtos. A Prefeitura, além de não ter discutido ampla e claramente esta proposta com os servidores, não apresentou nenhuma pesquisa ou comparativo de preços que justificasse o valor proposto.
Após apresentadas as respostas solicitadas, a Prefeitura pode reapresentar o projeto à Câmara já na próxima terça-feira, na sessão da Comissão Legislação, às 15h, de onde - se aprovada - seguiria para votação na sessão da Câmara, no mesmo dia. O Movimentação é contra a medida e espera que o Executivo Municipal retire projeto e passe a dialogar com a categoria outras medidas que venham a atingir diretamente o funcionalismo público.