Substituição da cesta básica

Em regime de urgência, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores na última semana, um projeto de lei que extingue a cesta básica dos servidores municipais e a substitui por vale alimentação. De forma atropelada, o projeto chega ao legislativo, mais uma vez trazendo perdas aos servidores e sem garantir a manutenção dos benefícios conquistados. O projeto prevê que a cesta básica passa a ser substituída por um auxílio-alimentação no valor de R$ 100,00 mensais. Esta medida chega aos servidores no momento em que a categoria aguarda as definições a respeito do reajuste salarial, para as quais a Prefeitura ainda não se manifestou.

A justificativa do Executivo Municipal é de que a "concessão e logística da entrega da cesta básica tornou-se extremamente complexa e dispendiosa" e que os servidores não tem escolha quanto aos produtos. A cesta, que hoje custa cerca de R$ 90,00 reais à prefeitura, tem valor comercial de varejo muito superior ao valor proposto, de modo que os trabalhadores não conseguirão adquirir a mesma quantidade ou qualidade dos produtos que hoje recebem. Além disso, mesmo sem incorporar o auxílio-alimentação aos vencimentos, como numa espécie de abono fictício, os reajustes destes valores ficam atrelados aos reajustes gerais da categoria, ou seja, anualmente, o que rapidamente o colocará em déficit, muito abaixo dos valores da inflação, por exemplo.

Mais uma vez, sob as justificativas do corte de gastos, a Prefeitura, de forma inconsequente, atinge os trabalhadores. Por isso o MovimentAÇÃO convida os servidores a comparecerem na Câmara de Vereadores às 16h, para acompanhar a Comissão de Legislação e Justiça, que em sessão extraordinária, apreciará o projeto que poderá ser encaminhado à sessão ordinária do Legislativo e ser aprovado hoje mesmo. Sem comunicar ou discutir com os servidores, a Prefeitura quer empurrar mais uma medida que atinge diretamente a categoria e desvia as atenções da discussão central do momento, que são os reajustes salariais para a data-base de 1º de maio.